Fazenda não previu o que vinha ou pôs o bode na sala? Das duas formas, IOF foi um erro

 

Previsibilidade é pilar sagrado da economia e um aumento de impostos de R$ 40 bilhões, de um dia para o outro, é capaz de desestabilizar empresas, setores e pessoas físicas

O Erro de Previsibilidade e os Riscos do Aumento Súbito do IOF

A previsibilidade é um dos pilares mais sagrados da economia. Empresas, investidores e cidadãos baseiam-se em cronogramas, projeções e regras fiscais claras para planejar decisões de investimento, consumo e poupança. Quando esse alicerce é profundamente abalado, o impacto reverbera por toda a cadeia econômica: do microempreendedor que acaba de assinar um contrato de câmbio até o consumidor que decide manter o cartão de crédito em modo “só emergências”. Foi exatamente nesse terreno instável que o Ministério da Fazenda armou, na última quinta-feira, a bomba do aumento extraordinário do IOF – uma medida que, ao potencializar a arrecadação em cerca de R$ 40 bilhões de forma abrupta, expôs duas hipóteses igualmente indigestas: ou o ministério subestimou por completo a reação dos agentes à iniciativa, ou, ciente do desgaste que ela provocaria, a colocou “de escanteio” para pressionar o Congresso em busca de outra fonte de receitas ou de cortes compensatórios. Em ambas as hipóteses, o “bode na sala” se fez presença garantida, comprometendo ainda mais a já frágil credibilidade da equipe econômica.

1. Contexto do Relatório Bimestral – Avanços Ofuscados
Na mesma semana em que o IOF tomou as manchetes, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o Relatório Bimestral de Maio, trazendo duas convenções fiscais de alto mérito que chegaram a passar despercebidas:

• Contenção de Despesas de R$ 31 bilhões:
  O corte antecipado superou as expectativas e rompeu com a lógica tradicional do governo, que costuma deixar o grosso dos ajustes para o segundo semestre. Essa estratégia não só sinaliza compromisso com a meta de déficit, mas também dificulta a “disponibilização tardia” de verbas que poderiam driblar o teto de gastos no fim de ano.

• Realismo Orçamentário – Anulação de R$ 81 bilhões em “Receitas Vento”:
  Ao eliminar projeções de receitas extraordinárias judicializadas (como os litígios no CARF), a Fazenda substituiu valores incertos por receitas efetivamente realizáveis, fortalecendo a credibilidade das metas fiscais e reduzindo riscos de frustrações orçamentárias.

Esses avanços, porém, foram deixados de lado pela enxurrada de críticas ao IOF, demonstrando como uma única medida impensada pode ofuscar meses de trabalho técnico.

2. O Equívoco de Comunicação e sua Reação em Cadeia
A justificativa oficial de que o Congresso deixou de cumprir acordos para compensar a desoneração da folha de pagamentos e vetou o debate sobre revisões do BPC é tecnicamente correta. No entanto, a falta de diálogo prévio com parlamentares, setores produtivos e organismos de defesa do consumidor criou uma situação de choque:

• Empresas Exportadoras e Setor Financeiro: afetados pelo aumento de IOF no câmbio, tiveram de reavaliar contratos já fechados, num mercado global de alta volatilidade.

• Consumidores e Empréstimos Entre Pessoas Físicas: viram os custos do crédito dispararem da noite para o dia, sem tempo hábil para buscar alternativas de financiamento.

Esse “efeito dominó” expõe a fragilidade de medidas fiscais adotadas sem cronograma de transição ou janela de adaptação, sobretudo num país em que 40% dos consumidores dependem de algum tipo de linha de crédito para equilibrar as contas mensais.

3. Alternativas Menos Abrasivas
Mesmo após o anúncio, o governo dispõe de instrumentos que poderiam minimizar a necessidade de onerar diretamente o bolso do contribuinte:

• Uso de Fundos Vinculados: transferir recursos de fundos de estabilização e programas de longo prazo para cobrir perdas de arrecadação de curto prazo, preservando a liquidez do Tesouro.

• Novas Rodadas de Contenção de Despesas: repetir o êxito do corte de R$ 31 bi, alargando a estratégia de retirada de recursos ociosos ao longo do ano.

• Melhor Desenho de Compensações Legislativas: articular medidas de forma mais pró-ativa com o Legislativo, garantindo compensações automáticas ao sacrifício fiscal em determinados setores.

Essas alternativas dariam ao governo os meios de cumprir a meta de déficit primário sem lançar mão de um aumento de imposto abrupto e potencialmente regressivo.

4. Lições para o Futuro
O episódio do IOF é um lembrete incômodo de que política econômica não se faz apenas com números e sim com confiança. Três lições principais emergem deste impasse:

1. Transparência e Diálogo Estrutural: antes de anunciar medidas que impactam drasticamente preços e contratos vigentes, o governo precisa estabelecer canais permanentes de diálogo com stakeholders, antecipando resistências e refinando as propostas.

2. Planejamento e Fases de Implementação: toda medida fiscal extraordinária deve vir acompanhada de cronogramas escalonados, permitindo a adaptação de empresas e famílias, reduzindo choques de oferta e demanda.

3. Alternância de Ferramentas de Gestão Fiscal: focar na contenção de gastos e em melhorias na eficiência do gasto público sempre que possível, reservando os tributos como último recurso, e nunca como surpresa.

5. Conclusão – Recuperando a Credibilidade Perdida
Ainda que o Executivo possa recuar no decreto do IOF e buscar compensações por meio de outras frentes, o custo político já está pago. A confiança, uma vez abalada, leva tempo para ser reconstruída. Para que o Brasil retome um ciclo virtuoso de previsibilidade e atração de investimentos, será fundamental reconstruir a percepção de disciplina fiscal sem sustos. A receita é simples – mas pouco praticada: planejar, negociar, informar e, só então, executar.

O “bode na sala” pode até ter servido para pressionar o Congresso, mas custou caro em desgaste político e econômico. Resta agora ao governo transformar o erro em aprendizado e resgatar a previsibilidade que é o verdadeiro alicerce de uma economia saudável.

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