Jonathas Assunção, ex-secretário da Casa Civil de Nogueira e Braga Neto, testemunhou pró Bolsonaro no STF: prisão pedida por operar esquema bilionário de sonegação
O engenheiro Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro foi um dos alvos centrais da Operação Poço Lobato deflagrada nesta 5ª feira, 27 de novembro, e que tem como objetivo desmantelar um esquema bilionário (estimados R$ 26 bilhões) de sonegação fiscal.
Jonathas Assunção desempenha o papel de executivo encarregado de “relações governamentais e institucionais” do emaranhado de empresas reais e fictícias lideradas pelo advogado Ricardo Magro, dono da Refit (outrora “Refinaria Manguinhos”). Os dois, Magro e Jonathas, conheceram-se há cerca de 15 anos quando ambos trabalhavam sob ordens e determinações do então deputado Eduardo Cunha.
O engenheiro Jonathas Assunção foi chefe-de-gabinete no Ministério da Casa Civil nos tempos em que o apenado Walter Braga Neto, general preso por tentativa de golpe de Estado, ocupou o posto de ministro. Assunção virou secretário-executivo da Casa Civil quando o senador Ciro Nogueira foi nomeado para o posto. A partir de então, turbinou seu poder no Palácio do Planalto e também no Congresso Nacional.
“Tudo era com ele no governo Bolsonaro: liberação de emendas, nomeação de aliados para cargos públicos, colocação de emendas no Orçamento”, diz um deputado do PP, amigo-irmão do Ciro Nogueira. E completa: “o Jonathas era o operador real de poder do Arthur e do Ciro no Palácio. Ele surgiu como resolvedor de problemas para a bancada do PP nos tempos do Eduardo Cunha”. Atualmente, Cunha e Jonathas estão brigados. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, que também puxou cana por corrupção, também foi operador político de Ricardo Magro. Os dois não se falam mais, estão negocialmente rompidos, e Jonathas obviamente segue a linha de lealdade ao chefe de momento.
Como era o método da Orcrim de Magro
Ricardo Magro começou a atuar fortemente em Brasília como advogado de Eduardo Cunha quando o ex-deputado era líder do PMDB na Câmara — por volta de 2013, 2014. Uma das teses de Cunha, no Parlamento, era a quebra do monopólio de fornecimento de combustíveis para os postos de abastecimento apenas pela BR Distribuidora (empresa estatal privatizada no período em que Michel Temer ocupou a presidência da República) e por grandes empresas multinacionais que tinham sistema próprio de refino e distribuição. Eram os tempos da briga pela instituição das “bandeiras brancas” nos postos de combustíveis, sistema que terminou por vingar: os estabelecimentos de venda de combustíveis no varejo não precisam mais ter adesão a bandeira única de uma fornecedora.
Ricardo Magro deixou a equipe de defesa jurídica de Cunha para assumir, então, a liderança da Refinaria Manguinhos, no Rio de Janeiro, e transformou-a depois em Refit. A Refit é conhecida por ser uma “refinaria fake”, ou seja, nunca fez passar uma gota de combustível refinado em sua torre de operação – usa a planta exclusivamente para lavar combustível importado que entra no país ilegalmente e é distribuído para postos de “bandeira branca” sem pagamento de impostos nem nos portos, nem nos postos. Nos bastidores da investigação da Operação Poço Lobato diz-se que Eduardo Cunha está na origem da montagem desse esquema, junto com Magro.
Atuação conjunta no Congresso
“O dinheiro os unia. A briga por dinheiro os separou nos tempos de desgraça”, segue explicando o deputado PP que se mantém próximo de Ciro Nogueira e um pouco distante de Arthur Lira e de Eduardo Cunha. A relação de Lira com Jonathas, chancelada por Nogueira, deu-se justamente no período do governo Jair Bolsonaro, quando a dupla de pepistas era a toda-poderosa dona da “sacralidade” do Orçamento Secreto. Arthur Lira, como presidente da Câmara, cuidava do verniz legal e regular das emendas dos deputados. Ciro Nogueira assinava as liberações pelo Executivo. Mas, no Palácio do Planalto, quem organizava o esquema de liberações era Jonathas Assunção. Isso o tornou extremamente popular entre deputados e senadores. Um dos grandes amigos de Assunção no Congresso terminou sendo Hugo Motta, à época um obscuro deputado do PMDB e agora presidente da Câmara apadrinhado por Lira.
“Quando acabou o governo Bolsonaro, precisando seguir alinhado com alguém que conhecesse o Congresso e a alma dos deputados para evitar que passasse o projeto que caça os devedores contumazes, o Ricardo Magro pescou o Jonathas para ser o lobista dele em Brasília”, explica o deputado do PP, deixando claro como funcionam as catracas de Brasília onde ora se está dentro do Planalto ou na Esplanada dos Ministérios com a caneta na mão, ora se está prestando serviços e comprando facilidades nos porões da capital da República.
Jonathas Assunção estava presente naquela famigerada “Reunião do Golpe” de 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto, quando o então presidente Jair Bolsonaro chamou seus ministros para pedir ideias que lhe permitissem vencer “de qualquer jeito” a campanha eleitoral de reeleição. Foi na reunião que se expôs toda a dinâmica golpista enfim deflagrada no 8 de janeiro de 2023. Assunção foi uma das testemunhas que depuseram no Supremo Tribunal Federal a favor do agora apenado Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e preso por tentativa de golpe de Estado cumprindo pena na carceragem a Polícia Federal em Brasília.
Fraudes, sonegação e dívida de R$ 26 bi: entenda o caso da Refit em 3 pontos
Grupo empresarial que há anos figura no topo de listas de maiores sonegadores de impostos do país, a Refit, dona da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, foi alvo nesta quinta-feira (27/11) de uma operação conjunta da Receita Federal e de órgãos do governo do Estado de São Paulo.
Segundo a Receita Federal, o grupo Refit é o maior "devedor contumaz" do país, com dívidas que superam R$ 26 bilhões junto aos Estados e à União.
Devedor contumaz é como são chamados contribuintes que deixam de pagar tributos de forma sistemática e intencional, utilizando a inadimplência como estratégia para obter vantagem competitiva sobre seus concorrentes.
A Operação Poço de Lobato tem mais de 190 alvos e inclui o cumprimento de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia.
O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador (BA), marco inicial da exploração petrolífera no país — uma alusão ao setor de atuação da empresa investigada.
Segundo o Fisco, o grupo investigado manteria relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, e que investigou o uso de postos de combustíveis e fundos de investimento para lavar dinheiro do crime organizado - e ganhou notoriedade, também, por ter chegado ao coração financeiro de São Paulo, a avenida Brigadeiro Faria Lima.
Já o Governo de São Paulo afirmou que "a megaoperação Poço de Lobato não é uma continuação da Carbono Oculto e não foi identificado qualquer indício que haja participação de facção criminosa dentro do esquema investigado".
"Eram dois grupos empresariais diferentes e concorrentes. Atuam no mesmo mercado de combustíveis e chegaram a realizar alguns negócios em comum, mas pontuais. Para nós, não se trata de um mesmo grupo", disse o promotor do Ministério Público de São Paulo, Alexandre Castilho.
A noticia sem censura tentou contato com a Refit para obter um posicionamento oficial sobre a operação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Segundo o governo de São Paulo, as dívidas da Refit com os cofres públicos paulistas somam R$ 9,6 bilhões.
"São R$ 9,6 bilhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado", disse o governador Tarcísio de Freitas durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, em que classificou a operação conjunta como "histórica"
"Para se ter uma ideia do que isso significa, aumentamos o custeio da saúde em R$ 10 bilhões por ano e isso fez com que duplicássemos a quantidade de cirurgias eletivas no Estado de São Paulo. Essas pessoas fraudam R$ 350 milhões por mês. É como se tirássemos um hospital de médio porte do cidadão por mês. Ou como se impedíssemos a construção de 20 escolas", comparou.
Entenda em 3 pontos o caso Refit, segundo as informações da Receita Federal e do governo paulista.
1. Fraude fiscal e na produção de combustível
Segundo a Receita, o grupo Refit está envolvido tanto em fraudes fiscais, para evitar o pagamento de impostos, como em irregularidades no processo de produção e venda de combustíveis.
Conforme o órgão, importadoras compravam do exterior nafta (matéria-prima proveniente do petróleo usada na produção de gasolina), hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo.
As formuladoras são empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a produção de gasolina e de óleo diesel por meio da mistura de produtos. Já as distribuidoras são responsáveis por fornecer o combustível aos postos de gasolina.
Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados, de acordo com a Receita.
Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis vinculados ao grupo sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda, prejudicando a arrecadação dos Estados e a concorrência do setor.
A Refit também foi alvo em setembro da Operação Cadeia de Carbono, quando foram retidos quatro navios contendo cerca de 180 milhões de litros de combustível.
Ainda em setembro, a ANP determinou a interdição da Refinaria de Manguinhos, após constatar diversas irregularidades, entre elas a suspeita de importação com falsa declaração do conteúdo, ausência de evidências do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação.
Ao fim de outubro, no entanto, a agência desinterditou parcialmente as instalações da refinaria, após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização.
2. Ocultação de patrimônio e uso de fundos e offshores
Ainda de acordo com a Receita Federal, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores (empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação) — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros.
O esquema envolvia uma empresa financeira "mãe" controlando diversas "filhas", criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários.
O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento.
A Receita Federal afirma que já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação, diz o Fisco.
Uma das principais operações internacionais identificadas envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, no Texas (EUA), da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.
"Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão", informou a Receita.
3. Lei parada no Congresso
Um projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz e impediria esquemas bilionários de sonegação de imposto como o investigado na Refit está parado na Câmara dos Deputados desde 30 de outubro, quando a Casa aprovou a urgência na tramitação.
O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado no Senado.
No projeto, o devedor contumaz é definido, em âmbito federal, como o contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido.
Em âmbito estadual e municipal, o texto considera como devedor contumaz quem tem dívidas com os fiscos de forma reiterada e injustificada.
Nesta quinta-feira, Tarcísio de Freitas reiterou a importância da aprovação do projeto de lei pelo Congresso.
"Quando você tem operações como esta, e que escancaram esse tipo de esquema, aqueles projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força", disse o governador.
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