Moraes também decidiu que a defesa do réu deve esclarecer se o general informou a Bolsonaro ou a órgãos do governo sobre sua doença
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, na manhã de hoje (29/11), que a defesa do general Augusto Heleno — condenado por tentativa de golpe de estado — apresente em cinco dias documentos complementares sobre o diagnóstico de Alzheimer. Na decisão, Moraes citou o recurso apresentado após o trânsito e julgado do caso e a recomendação de prisão domiciliar da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro defende o pedido de documentos complementares devido ao laudo enviado no recurso ser apenas de 2024. "Entretanto, não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; [...] uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024", afirmou.
O ministro defende o pedido de documentos complementares devido ao laudo enviado no recurso ser apenas de 2024. "Entretanto, não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; [...] uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024", afirmou.
Moraes também relembrou o depoimento de Augusto Heleno durante o julgamento do núcleo crucial da trama golpista e destacou que, à época, o general não informou sobre seu diagnóstico. "Naquela oportunidade, o réu respondeu a todas as perguntas de seu defensor que, em momento algum, alegou problemas cognitivos", ressaltou.
Alexandre de Moraes determinou que a defesa deverá apresentar em cinco dias o exame inicial que registrou ou identificou o Alzheimer em 2018; todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas desde 2018, inclusive com prontuários, laudos e prescrições; e documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução do quadro clínico no mesmo período.
Alexandre de Moraes determinou que a defesa deverá apresentar em cinco dias o exame inicial que registrou ou identificou o Alzheimer em 2018; todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas desde 2018, inclusive com prontuários, laudos e prescrições; e documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução do quadro clínico no mesmo período.
O ministro também decidiu que a defesa deve esclarecer se o general Augusto Heleno informou à Presidência da República, ao ministério ou a algum órgão no governo de Jair Bolsonaro sobre o seu diagnóstico, uma vez que Heleno exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura engloba a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) entre 2019 e 2022.
Moraes manda defesa de Heleno apresentar todos exames médicos sobre evolução de Alzheimer desde 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do general Augusto Heleno apresente todos os relatórios, exames e avaliações médicas produzidas desde o ano de 2018 sobre seu diagnóstico de demência mista, composto pela Doença de Alzheimer e demência vascular.
Moraes considerou que os documentos apresentados até o momento eram insuficientes para decidir sobre o pedido de prisão domiciliar do general, condenado na ação sobre a trama golpista e preso na última terça-feira, 25. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia concordado com o pedido.
O ministro afirmou que o único exame apresentado pela defesa foi de 2024 e, por isso, não era possível comprovar que ele tinha esse diagnóstico desde 2018. Apontou ainda incoerência entre o diagnóstico naquela época e o fato de Heleno ter comandado o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″, escreveu Moraes. Ele mandou a defesa esclarecer se, na época em que foi ministro, Heleno comunicou seu diagnóstico aos serviços médicos da Presidência da República.
O ministro também disse que, no seu interrogatório em juízo, Heleno respondeu às perguntas formuladas por seu advogado e não alegou problemas cognitivos.
Ao final da sua decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para a defesa do general apresentar o documento com o diagnóstico inicial de demência e “todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado”.
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