Lula foi alvo de uma homenagem na Sapucaí que não foi apenas um desfile: foi uma demonstração perturbadora de como o espaço público e o dinheiro do contribuinte podem ser instrumentalizados para transformação de uma festa cívica em propaganda política. O episódio — capitaneado pela Acadêmicos de Niterói — levanta questões jurídicas, éticas e civis que ultrapassam o gosto ou o bom senso: trata-se de uso de recursos públicos para promoção pessoal de um agente político em ano eleitoral, com todos os riscos que isso acarreta à igualdade de oportunidades entre candidatos e à integridade do processo democrático.
A crítica não é apenas estética. Há um problema concreto de alocação de verba: cerca de R$ 1 milhão de recursos federais envolvidos, segundo informações iniciais, e aportes complementares vindos da prefeitura local. Quando o dinheiro do contribuinte financia a produção de um enredo que se converte em culto à personalidade, a questão deixa de ser opinião e torna-se questão pública — de fiscalização, de controle e, possivelmente, de responsabilização. O argumento de que “outras escolas receberam” não isenta nem resolve a natureza do problema: não é aceitável que verba pública sirva para promover indivíduos em veículos de grande visibilidade durante período eleitoral.
Do ponto de vista jurídico-institucional, a reação foi insuficiente. Os órgãos chamados a atuar, como o TCU e o TSE, tiveram nas mãos elementos para analisar a questão e, aparentemente, optaram por caminhos que não impediram a realização do evento tal como ocorreu. Técnicos do tribunal de contas recomendaram restrições ao repasse; no entanto, o relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, não acatou a recomendação, e o TSE argumentou — com base em limites formais ao controle prévio — que não haveria espaço para censura antecipada. O problema é que essas justificativas formais não enfrentaram, de maneira eficaz, o cerne do problema: utilização de verba pública para promoção individual em período sensível.
A memória política também foi curiosamente seletiva. Em vez de um enredo que abraçasse a crítica ampla e necessária aos desvios e pecados de governos — algo que poderia ter servido como exercício coletivo de processamento e autocrítica — o desfile optou por uma narrativa celebratória e, em grande medida, omissa. Escândalos como os que envolveram empreiteiras e grandes esquemas de corrupção, as fraudes ao sistema previdenciário, e casos tão emblemáticos quanto os processos que marcaram a política recente não foram tratados com a isenção que se esperaria de uma obra que pretende refletir a história e a dimensão pública do poder. Figuras e episódios que mexeram com recursos e instituições — como os escândalos ligados à Odebrecht brazil"], o debate sobre aposentadorias e fraudes ao INSS, ou mesmo casos bancários envolvendo o Banco Master — foram, no geral, omitidos ou suavizados.
A estética do desfile também ecoou imagens históricas perigosas. Ver um boneco monumental do presidente com o braço erguid o, em pose de triunfo, remeteu a estátuas de líderes autoritários — a lembrança do monumento a Kim Il-sung em Pyongyang não é mera metáfora hiperbólica; é um alerta sobre o simbolismo político que se constrói quando adoração e poder público se misturam. A menção à capital Pyongyang serve aqui apenas como indicador do imaginário autoritário que afeta sociedades quando símbolos de culto pessoal passam a ocupar espaços de prestígio financiados por todos.
Também houve espaço explícito para ataques a adversários políticos e a segmentos sociais — a família, os evangélicos, o agronegócio — transformados em alvos do enredo carnavalesco. Figuras como Michel Temer e Jair Bolsonaro foram caricaturadas de maneira a servir uma narrativa de demonização dos oponentes. A arte tem lugar para crítica e sátira; o problema é quando a sátira financia, com dinheiro público, uma narrativa parcial que contribui para a polarização e para desigualdades comunicacionais em ano eleitoral.
Há, ainda, uma dimensão normativa que não pode ser negligenciada: garantir a paridade de oportunidades e a isonomia no período pré-eleitoral. A legislação eleitoral e os princípios constitucionais sobre impessoalidade na administração pública existem para evitar exatamente esse tipo de desequilíbrio. Se verba pública sustenta veículos e eventos que promovem indivíduos em plena campanha (ou em preparação para ela), cria-se uma assimetria que pode afetar o resultado eleitoral e a percepção pública de lisura nas instituições.
Do ponto de vista social, a normalização de práticas limites é talvez o mais inquietante. Quando a sociedade passa a aceitar, como natural, que eventos financiados pelo Estado possam se transformar em palcos de promoção pessoal, abre-se caminho para que o uso indevido de recursos se torne rotina — e para que a confiança nas instituições se desgaste de forma progressiva. A resposta institucional, portanto, não pode ser silenciosa nem meramente técnica: exige clareza normativa, fiscalização atuante e, quando cabível, sanções que preservem o caráter imparcial da administração pública.
O caso também exige reflexão sobre a relação entre cultura e política. O carnaval é um patrimônio popular, espaço de expressão e crítica; é legítimo que as escolas discutam temas políticos. O que não é legítimo é que a cultura popular seja, de maneira planejada e financiada com recursos públicos, transformada em instrumento de promoção pessoal. A diferença entre crítica social e propaganda é, muitas vezes, a presença ou ausência de equilíbrio, de pluralidade de vozes e de transparência no financiamento.
Como sociedade, precisamos decidir se vamos aceitar esse tipo de instrumentalização do público para fins particulares ou se vamos reafirmar princípios básicos: impessoalidade, eficiência, moralidade e legalidade no gasto público. Não é proibido que líderes sejam abordados em manifestações culturais — mas é inaceitável que a máquina pública, em suas várias instâncias, subsidie diretamente enredos que funcionam como palanque personalizado, especialmente em ano eleitoral.
O episódio na Sapucaí deve ser um chamado: para o aperfeiçoamento das regras, para a atuação efetiva dos órgãos de controle e para que a sociedade civil e a imprensa promovam o escrutínio necessário. Se queremos um ambiente democrático saudável, é preciso restaurar limites claros entre cultura financiada pelo público e propaganda política. Caso contrário, corremos o risco não apenas de normalizar práticas questionáveis, mas de corroer os fundamentos da confiança pública que sustentam qualquer regime democrático.
Por fim, a reflexão não pode se resumir a indignações pontuais: exige propostas concretas. Entre elas, maior transparência nos critérios de repasse de verbas culturais, cláusulas contratuais que vetem uso de recursos públicos para promoção de pessoas em anos eleitorais, e mecanismos céleres de fiscalização e reversão de repasses quando houver desvio de finalidade. Sem isso, a festa cívica que deveria fortalecer a convivência democrática corre o risco de se transformar em vitrine de interesses e autorreferências — e essa é uma perda que ultrapassa qualquer diferença política: é, simplesmente, uma perda daquilo que nos permite permanecer uma sociedade democrática e plural.
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