Master: Mendonça assume caso cheio de lacunas

 

Novo relator definirá o ritmo do processo, que pode apontar o envolvimento do colega Dias Toffoli, alvo de pedidos de impeachment

A mudança na relatoria do caso que envolve o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) entra em uma nova etapa na investigação, que já revelou nomes de empresários e políticos ligados a Daniel Vorcaro, dono do Master. Escolhido por sorteio, o ministro André Mendonça passa a conduzir o processo após a saída de Dias Toffoli da relatoria. O novo relator assume o inquérito em andamento, com medidas já adotadas e questionamentos públicos sobre a condução do caso.

A partir de agora, caberá a Mendonça decidir se mantém ou revisa decisões anteriores, como o nível de sigilo, se revisará as medidas cautelares e qual será a interlocução com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. A transição acontece após episódios públicos de divergência entre os ministros.

Em novembro de 2025, os dois ministros tiveram um desentendimento durante a análise de processo. Em um determinado momento da discussão André Mendonça disse: "Vossa excelência está um pouco exaltado por causa desse caso. Sem necessidade. Sem necessidade. Com todo o respeito" e Toffoli respondeu: "Eu fico exaltado com covardia".

O advogado Ricardo Rocha Neto defende a publicidade das provas colhidas até agora, para evitar que especulações contaminem o debate. Para ele, é preciso aguardar, ainda a posição da Procuradoria-Geral da República em relação a possíveis denúncias a serem apresentadas ao Supremo. "Já houve liberação pontual de materiais (depoimentos, acareação) e o PGR (Paulo Gonet) se manifestou no sentido de garantir acesso da defesa às provas, sem necessariamente defender abertura total ao público. No nosso ponto de vista, diante da relevância do caso, do interesse público envolvido, afetando milhares de investidores, o sigilo já deveria ter sido levantado", ponderou.

Para o advogado Felipe Moraes, a leitura jurídica do caso do Banco Master — ainda cercado de informações incompletas — exige cautela analítica. Em situações com potencial de repercussão institucional, o direito constitucional e o direito administrativo sancionador oferecem algumas balizas relativamente previsíveis. Inclusive, a possibilidade de a Polícia Federal investigar ministros do Supremo, desde que devidamente autorizada pela própria Corte (leia abaixo).

Impeachment de Toffoli

O líder do Partido Novo no Senado Federal, Eduardo Girão (CE), disse ao Correio que espera ver avançar, logo depois do carnaval, o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Ele fez duras críticas ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem acusou de adiar sessões deliberadamente para evitar o debate.

Segundo Girão, o Senado teria cancelado sessões presenciais nas últimas semanas em meio às revelações que serviram de base ao pedido contra Toffoli. "Eu nunca vi isso acontecer em sete anos de Senado. A gente não pode usar a tribunal nem para discurso, nem para fazer denúncias, repercutir o que está acontecendo. Isso não é coisa de democracia", criticou ele. "O Davi (Alcolumbre) não vai ter mais como adiar as sessões, ficou muito feio para o Senado", concluiu.

Próximos passos

De acordo com Girão, a estratégia da bancada do Novo será pressionar pela leitura formal do pedido em plenário e cobrar que a Presidência da Casa dê encaminhamento regimental à denúncia. Pelo rito constitucional, cabe a Alcolumbre analisar preliminarmente a admissibilidade de pedidos de impedimento de ministro do STF. O Novo também atuará para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado ou mista, com a Câmara, para reforçar as apurações do escândalo do Master. "Nós vamos fazer o nosso trabalho e agir para que haja o impeachment e que as CPIs e CPMI sejam imediatamente instaladas", afirmou.

O movimento conta com apoio de outros parlamentares da oposição. O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) afirmou à imprensa que há elementos que justificam a abertura do processo e defendeu que o Senado não pode se omitir diante das denúncias. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) tem cobrado publicamente que Alcolumbre paute o pedido, afirmando que o Senado precisa "assumir sua responsabilidade constitucional".

Reação do PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu à ofensiva da oposição contra ministros do STF e criticou o que classificou como "ataques" à Corte. Em nota pública, a sigla afirmou que, embora defenda a apuração rigorosa de denúncias, não endossa iniciativas que possam enfraquecer institucionalmente o Judiciário.

O presidente do partido, Edinho Silva, declarou que eventuais reformas no sistema de Justiça devem ocorrer dentro do marco democrático e não podem servir de pretexto para movimentos que coloquem em risco a estabilidade institucional. Segundo ele, é preciso separar a legítima fiscalização das instituições de discursos que estimulem desconfiança generalizada contra o Supremo.

defesa de Vorcaro avalia pedir nulidade de processo após troca de relator no STF

Estratégia não é consenso na equipe jurídica do banqueiro, uma vez que poderia gerar mal-estar com a Corte; em nota, advogados afirmam que focam no 'esclarecimento do mérito por meio das vias legais adequadas'

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, discutiu a possibilidade de pedir a nulidade do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que houve violação da garantia do juiz natural após a troca de relator do caso. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli deixou a condução do processo após a Polícia Federal encontrar citações ao magistrado no telefone celular de Vorcaro. O tribunal, então, definiu um novo relator por sorteio, que passou a ser o ministro André Mendonça.

Advogados de Vocaro, contudo, apontam que essa mudança de relatoria na Corte ocorreu sem que Toffoli se declarasse formalmente suspeito. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê que um juiz pode deixar um caso em situação de impedimento — quando uma das partes é seu parente, por exemplo — , suspeição — no caso de ter alguma relação com os fatos investigados — ou por questões administrativas, como afastamento por questões de saúde.

A apresentação de recurso em cortes internacionais com a alegação de violação da garantia do juiz natural é uma das hipóteses em discussão entre integrantes da defesa do dono do banco Master, mas sem consenso. Há divergências na equipe jurídica sobre essa estratégia, uma vez que uma ação como essa poderia gerar mal-estar com integrantes do STF.

Em nota após a publicação da reportagem, a defesa do banqueiro negou a hipótese de pedir a nulidade neste momento. "A estratégia da defesa sempre foi e continua sendo o foco no esclarecimento do mérito por meio das vias legais adequadas, com a apresentação dos elementos necessários para demonstrar a veracidade dos fatos", diz a nota, que completa: "A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, reiterando que seguirá colaborando com as autoridades competentes para o completo esclarecimento dos fatos."

A troca de relator pelo STF foi fundamentada no Regimento Interno da própria Corte, que prevê a possibilidade de o relator submeter o caso à Presidência do tribunal "questões para o bom andamento dos processos".

O caso Master chegou à Corte após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido durante a investigação citava um deputado federal — e, por essa razão, o processo deveria tramitar na Corte. Na ocasião, Toffoli foi definido, por sorteio, como relator do processo e determinou que todos os inquéritos relacionados ao banco deveriam ser enviados ao seu gabinete.

O envio do caso ao STF foi criticado por parlamentares da oposição. Um pedido para que Toffoli fosse afastado da relatoria do processo, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Parlamentares questionaram a parcialidade de Toffoli após o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, revelar que o ministro viajou para Lima, capital do Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América na companhia de um advogado de um dos executivos do Master investigado no inquérito.

Além disso, Toffoli também foi alvo de pedidos de afastamento após a revelação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel. O magistrado admitiu também ser sócio da empresa administrada por seus irmãos e que, portanto, também era proprietário do empreendimento.

Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.

O GLOBO mostrou também que seguranças que atendem o STF viajaram durante feriados, fins de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayayá, frequentado por Toffoli. Foram 128 dias ao todo, a um custo de R$ 460 mil em diárias.