CPMI do INSS: presidente reage após Dino barrar quebra de sigilo de Lulinha

 

Carlos Viana critica liminar do ministro Flávio Dino e afirma que colegiado soube da decisão pela imprensa; Senado avalia recorrer

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (4/3) que, até o momento, a comissão não foi oficialmente notificada da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que possivelmente deve suspender a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo ele, o colegiado tomou conhecimento da liminar por meio da imprensa, e não pelos canais institucionais formais.

Em coletiva, Viana disse receber a decisão com “profunda indignação” e “enorme preocupação institucional”. De acordo com o senador, a liminar foi concedida após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ter analisado questionamentos sobre a votação e concluído que o procedimento adotado pela CPMI respeitou o Regimento e a Constituição. “A própria presidência do Congresso reconheceu a legalidade e manteve a decisão soberana da comissão”, declarou.

O parlamentar afirmou que a suspensão da medida representa mais um obstáculo às investigações sobre o que classificou como uma das mais graves fraudes contra aposentados e pensionistas do país. Segundo ele, a comissão apura um esquema que teria desviado recursos de idosos e viúvas que dependem dos benefícios para sobreviver. “Estamos falando de brasileiros que trabalharam a vida inteira e que esperam uma resposta do Parlamento”, disse.

Viana reage

Viana também rebateu a alegação de que não teria havido debate ou fundamentação adequada na aprovação dos requerimentos. De acordo com o presidente da CPMI, os pedidos continham justificativas por escrito e foram discutidos antes da votação. Ele sustentou que a prática de votar requerimentos em bloco é adotada há décadas no Congresso e citou precedentes em outras comissões parlamentares de inquérito.

Para o senador, a decisão monocrática abre um precedente que pode comprometer o funcionamento de CPIs, que têm prazo determinado para atuar. “Sem instrumentos de investigação, não existe Parlamento livre”, afirmou. Viana acrescentou que o STF já reconheceu, em decisões anteriores, que a instalação e o funcionamento de CPIs constituem direito das minorias parlamentares.

O presidente da comissão informou que a Advocacia do Senado analisa a apresentação de embargos de declaração e recurso à Turma do STF. Apesar das críticas, ele afirmou que a decisão será cumprida. “Republicanamente, nós vamos seguir. Mas é preciso reequilibrar a relação entre os Poderes. O que está em jogo é o respeito às prerrogativas do Parlamento”, concluiu.

Defesa de Lulinha pede que decisão de Dino que suspende sigilo sirva a ele

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), pediu hoje que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a quebra do sigilo da lobista Roberta Luchsinger, sirva para ele.

O que aconteceu

O pedido foi enviado nesta tarde ao STF, após decisão de Dino. Como Luchsinger, Lulinha é investigado pela CPMI do INSS, que determinou ontem a abertura dos sigilos bancário e fiscal de ambos.

"Os fundamentos da concessão [de Dino] são todos aplicáveis a Fábio Luís", argumenta o advogado Guilherme Santos, em nota. Segundo a defesa, Lulinha teve "seu sigilo quebrado pela votação 'em globo', sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva"

A liminar será analisada pelo plenário do STF, determinou Dino. A decisão atendeu a um pedido da defesa da lobista, que alegou que a CPMI aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de uma só vez —em votação simbólica e "em globo"—, sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida.

No despacho, Dino suspendeu o ato impugnado pela defesa, ou seja, a votação como um todo. Para o ministro, a aprovação em bloco de dezenas de requerimentos —entre eles quebras de sigilo bancário e fiscal, convocações de testemunhas e pedidos ao Coaf— viola garantias constitucionais.

Santos diz que Lulinha fornecerá "de forma voluntária os documentos bancários e fiscais nos autos do procedimento adequado" à Justiça e critica a ação da CPMI. "Colaborar com a investigação tutelada pelo judiciário não significa aceitar qualquer medida ilegal tomada em ambiente intrinsecamente político, marcado por intensa exposição midiática e, em período pré-eleitoral, suscetível a usos indevidos", diz a nota.

A decisão de Dino irritou membros da CPMI, que estuda recorrer ao STF. "Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino", reclamou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI.

Roberta Luchsinger foi alvo da operação Sem Desconto. Segundo a PF, ela integraria o núcleo político do grupo liderado pelo Careca do INSS e teria atuado na movimentação de valores e na gestão de estruturas empresariais usadas, em tese, para ocultação de patrimônio.

Segundo a PF, há três menções ao nome de Lulinha nos autos. Um ex-sócio de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, afirmou que ele seria "sócio" do lobista em projeto ligado à cannabis medicinal e teria recebido R$ 25 milhões para um negócio de "kits de dengue", além de uma suposta "mesada" de R$ 300 mil.

Outro ponto citado é a emissão de passagens aéreas sob o mesmo localizador para Lulinha e Roberta Luchsinger. Segundo a PF, isso indicaria aquisição conjunta e reforçaria o vínculo entre ambos. Os investigadores não informam quem pagou pelos bilhetes.