Toffoli alega ‘foro íntimo’ e se declara suspeito para julgar instalação de CPI do Master na Câmara

 Um novo sorteio foi realizado e o mandado de segurança foi redistribuído ao gabinete do ministro Cristiano Zanin

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para analisar um pedido para que a Corte mande a Câmara dos Deputados instalar uma CPI para investigar as supostas fraudes do Banco Master. A ação é movida pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em despacho assinado nesta quarta-feira, horas depois de ter sido sorteado relator da ação, o magistrado alegou ‘motivos de foro íntimo’ para declinar da análise do caso. Um novo sorteio foi realizado e o mandado de segurança foi redistribuído ao gabinete do ministro Cristiano Zanin.

Inicialmente sorteado relator do Caso Master no STF, Toffoli acabou deixando a relatoria depois da divulgação de que uma empresa ligada à sua família — da qual admitiu ser sócio —vendeu parte de um resort a um fundo associado ao banco em 2021. A Polícia Federal havia encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedido para que ele fosse ele afastado do caso. Posteriormente, também por sorteio, o caso foi repassado a André Mendonça.

Rollemberg pediu à Mesa Diretora da Câmara a instalação da CPI para investigar as fraudes ocorridas na negociação da compra do Master pelo Banco de Brasília. Conforme destacou no documento enviado ao STF, o pedido foi endossado por outros 200 parlamentares, preenchendo o requisito de mais de um terço de membros da Câmara para que o colegiado saia do papel.

O deputado afirmou na petição que a “gravidade dos fatos a serem investigados pela CPI é de proporções alarmantes”, mas a instalação da comissão esbarra na “resistência pessoal” do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”. Na avaliação do deputado, a apuração parlamentar tem relevância nacional “inquestionável”, já que, segundo ele, o escândalo indicaria ligações “profundas e preocupantes” de Vorcaro com integrantes dos Três Poderes.

Ministro Zanin no controle do Master: Sorteio ou estratégia?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, assumiu a relatoria do caso Master, devido um mandado de segurança do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Nesse sentido, o parlamentar Rollemberg tenta obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a criação da CPI do Banco Master. Portanto, cabe agora a Zanin decidir sobre o requerimento de instauração desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O novo sorteio do processo ocorreu nesta quarta-feira (11). A medida foi necessária após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito e devolver o caso à Presidência. Em seu despacho, Toffoli citou uma nota do STF que defendia a regularidade de sua atuação no caso Master. Dessa forma, o ministro afirmou que não existem hipóteses de suspeição ou impedimento legal.

Apesar disso, Toffoli alegou motivos de "foro íntimo" para enviar o processo à redistribuição. Consequentemente, a decisão resultou na escolha de um novo relator para o mandado de segurança. Portanto, o caso segue agora sob a análise do ministro Cristiano Zanin, que assumiu a função após este novo sorteio.

Flávio Bolsonaro inclui Haddad e Rui Costa em pedido de CPI do Master

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta terça-feira (10), um requerimento para que o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master, feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), amplie seu objeto de investigação e passe a incluir, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

No caso de Rui Costa, as suspeitas vão para além das reuniões envolvendo o presidente Lula (PT), e esbarram em sua gestão no governo da Bahia. Pois, o governador assinou um decreto que, na prática, deu exclusividade ao Master em operações relacionadas ao programa CredCesta, um consignado voltado aos servidores estaduais.

ACM Neto confirma ter recebido R$ 3,6 milhões do Banco Master

Uma empresa vinculada ao vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da gestora de recursos Reag. De acordo com o Coaf, o jornal O Globo divulgou essas informações bancárias nesta quarta-feira. Nesse sentido, as duas instituições financeiras aparecem em investigações recentes sobre escândalos no setor. Em nota oficial, ACM Neto confirmou o recebimento dos valores.

Segundo o ex-prefeito, as transferências ocorreram entre o fim das eleições de 2022 e maio de 2024. Na ocasião, o pagamento remunerou serviços de consultoria privada. Além disso, o político declarou que recebeu o dinheiro quando já não exercia funções públicas. Para comprovar o trabalho, ele citou a realização de diversas reuniões com as empresas contratantes.