Oposição pede impeachment de Gilmar Mendes por propor inclusão de Zema em inquérito das fake news

 Ex-governador de Minas fez críticas aos ministros do STF por conta do caso Master

- O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou nesta quarta-feira, 22, pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por solicitar a inclusão do ex-governador Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news.

Como mostrou o Estadão, o pedido de impeachment de Gilmar já vinha sendo costurado pela oposição desde que houve uma escalada no embate entre o ministro e Zema, que figura como pré-candidato à Presidência.

O ex-governador participou da entrevista em que foi anunciado o pedido de impeachment ao lado do líder da oposição, que em diversos momentos o citou, em tom de brincadeira, como candidato a vice na chapa presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL- RJ).

Gilberto Silva minimizou a ausência de Flávio na coletiva e disse que o senador cumpre outros compromissos como pré-candidato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem tentado se vender como uma figura moderada e, com isso, tem ficado de fora de embates da oposição com o STF.

Durante a entrevista, Zema disse que o País tem visto “as mais altas autoridades envolvidas com esse que pode ser considerado o maior criminoso da história do País”, em referência a Daniel Vorcaro. O ex-governador, no entanto, não fez menções diretas a Gilmar.

O estopim do desentendimento entre o ministro e o político mineiro foi a publicação de um vídeo nas redes sociais de Zema. No vídeo, bonecos com as vozes montadas dos minstros conversam sobre o caso Master. O boneco de Dias Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado.

Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.

Nesta segunda-feira, 20, após o pedido feito por Gilmar Mendes, Zema republicou o vídeo em sua conta no X, com a seguinte mensagem: “Se um teatro de fantoches é visto como ameaça por Gilmar e Moraes é sinal de que a carapuça serviu. Os ministros não gostaram da nossa série “os intocáveis”. Beleza. Mas me processar por isso? O humor é usado pra criticar o poder desde que o mundo é mundo".

Além do pedido de impeachment, a oposição apresentou queixas-crimes contra Gilmar em razão do episódio e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por omissão. Outra medida tomada pelo grupo foi o envio de um ofício ao presidente do STF, Édson Fachin, para que convença o ministro Alexandre de Moraes a encerrar o inquérito das fake news.

O pedido de impeachment de Gilmar se soma a outras propostas apresentadas pela oposição contra outros ministros do STF que seguem engavetadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Questionado pelo Estadão se o pedido seria meramente simbólico em solidariedade a Zema, Gilberto Silva respondeu que não, mas que também não há maioria oposicionista no Senado para dar encaminhamento à proposta.

“A cada dia que passa a situação dos ministros da Supema Corte piora. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Serão apresentados quantos pedidos (de impeachment) forem necessários”, respondeu.

Pedido de impeachment do ministro da Justiça por expulsão de delegado dos EUA

O depuradora federal Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira, 22, queixa-crime e pedido de impeachment do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, por conivência ou omissão no caso do delegado da Polícia Federal (PF) que retornou dos Estados Unidos sob acusação de atuar de maneira irregular em procedimentos de extradição.

O parlamentar e outros membros da oposição miram em Lima e Silva com o objetivo de atingir o diretor-geral da PF, Andrei Passos. A lei de impeachment impede que deputados proponham o impedimento do chefe da corporação.

Lopes e outros deputados de oposição, como Marcel Van Hattem (Novo-RS), estendem ao diretor-geral da PF da acusação do governo dos EUA de que houve atuação irregular no caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que chegou a ser preso pelo ICE e quase foi deportado.

Van Hattem chega a acusar Passos de ter agido de forma ilegal neste caso e mentido sobre ter cooperado com a PF para deportar Ramagem.

Em nota oficial na época da prisão, a Polícia Federal alegou ter se tratado de uma cooperação policial internacional entre autoridades dos dois países.

“A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA”, diz a nota da PF.

Nem os fantoches escapam da ira de Gilmar Mendes

Depois de cobrar silêncio do ex-governador e pré-candidato presidencial Romeu Zema por ter dado decisões favoráveis ao governo de Minas Gerais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi além e pediu que Zema seja incluído no abusivo e eterno inquérito das fake news, enviando uma notícia-crime ao colega Alexandre de Moraes. E nem adianta questionar o que o mineiro teria feito de tão grave, porque muitas vezes não é preciso ter feito nada para acabar incluído neste inquérito. Com Zema foi parecido: ele apenas compartilhou um vídeo em que fantoches representando Gilmar e Dias Toffoli conversavam sobre uma quebra de sigilo.

Os fatos: a CPI do Crime Organizado no Senado havia decretado a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações, a empresa familiar da qual Toffoli é sócio (o que ele tentou esconder do país até não ser mais possível) ao lado dos irmãos, e que tinha participação no resort Tayayá. As cotas foram vendidas a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, e cuja controladora era investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro para o crime organizado. Em uma manobra jurídica extravagante (para usar um eufemismo) para evitar que o caso fosse sorteado, a Maridt apresentou recurso dentro de uma ação de 2021, arquivada em 2023, envolvendo uma quebra de sigilo contra a produtora Brasil Paralelo, e cujo relator era Gilmar Mendes, que desenterrou a ação e derrubou a quebra de sigilo da empresa dos Toffoli.

Muitas autoridades podem até ter se irritado com a forma como foram satirizadas, mas só os ditadores perseguiram e criminalizaram a piada política

É este o episódio real que os autores da série “Os Intocáveis” ironizaram, usando o exagero e outros recursos clássicos da sátira, recursos esses que já foram empregados inúmeras vezes, contra toda classe de políticos e autoridades, sem que ninguém tivesse visto crime algum. Em um trecho que, levado ao extremo, justificaria até a criminalização dos imitadores profissionais, Gilmar escreve na notícia-crime que “valendo-se de sofisticada edição profissional e de avançados mecanismos de deep fake, o vídeo emula vozes de ministros da suprema corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal”. Convenhamos: é preciso muita fé para acreditar que os espectadores do vídeo de fato tomarão um diálogo travado entre dois fantoches como retrato exato do que aconteceu – e muita má-fé para usar esse argumento como indício de existência de crime.

O que os autores de “Os Intocáveis” fazem não difere em nada do que muitos outros antes deles já fizeram em termos de sátira a autoridades no Brasil: o grupo Porta dos Fundos, os humoristas do Casseta & Planeta, os cartunistas do Pasquim – como lembrou o colunista Paulo Polzonoff Jr., o Cabaré do Barata, do humorista Agildo Ribeiro, também usava fantoches. A história da sátira política, na verdade, remonta à Grécia Antiga. E, em todo esse tempo, muitas autoridades podem até ter se irritado com a forma como foram retratadas, mas só os ditadores perseguiram e criminalizaram a piada política; em democracias, ela é corretamente entendida como expressão do animus jocandi, protegido pela lei e pela jurisprudência de inúmeros países (inclusive o Brasil), e o jogo segue, como afirmou um certo Alexandre de Moraes em 2018, exatamente em um julgamento sobre sátiras a candidatos: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa (...) Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.

Ao que tudo indica, o senso democrático de Gilmar Mendes é diretamente proporcional a seu senso de humor – que o diga o senador Sergio Moro, tornado réu por calúnia a propósito de uma piada envolvendo o decano do Supremo. Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia, e a Primeira Turma a aceitou de forma unânime, com o voto de Moraes. A notícia-crime de Gilmar contra Zema foi enviada por Moraes à PGR, que ainda não se pronunciou; manter neste caso o entendimento adotado no caso de Moro significa, mais uma vez, abolir a liberdade de expressão no Brasil – e mostrar que os autores da sátira acertaram em cheio na escolha do adjetivo para o título de sua série.