Texto propõe uma transição de 14 meses para a redução da jornada de 44 a 40 horas semanais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC (proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6x1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22.
Concluída essa fase, a Casa ainda precisa votar a PEC em segundo turno. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado.
A aprovação no plenário em primeiro turno se deu no mesmo dia em que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado na comissão especial.
O texto define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6x1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser "preferencialmente aos domingos".
Os deputados governistas foram ao plenário da Câmara com camisetas e adesivos defendendo o fim da 6x1. O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) acompanhou a votação em plenário. O governo havia convocado manifestações.
Os deputados governistas foram ao plenário com camisetas, cartazes e adesivos pedindo o fim da 6x1. Já os congressistas do Novo e do Missão se posicionaram contra a PEC. Eles reforçaram os argumentos dos empresários de que a redução terá impactos econômicos para os empresários e que o ideal seria que as convenções coletivas definissem as escalas de trabalho.
Tramitação no Senado
A expectativa do governo e de Hugo Motta é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelere o processo de votação do texto assim que a Câmara enviar a proposta para os senadores, fazendo com que a PEC seja aprovada em até 30 dias. A ideia é ter o projeto promulgado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
A discussão no Senado se dará dois meses depois do aumento da tensão envolvendo o governo e a Casa Alta com a reprovação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa foi a primeira vez que o Legislativo rejeitou uma indicação ao Supremo em mais de 130 anos.
O governo já começou a fazer um apelo a Alcolumbre para que a votação seja feita de maneira rápida. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) negou que exista uma rusga entre o Planalto e o Senado e disse que Lula e Alcolumbre são como "amigos que estão há meses sem se falar e que retomam o contato de maneira calorosa".
"O Senado também terá sabedoria de ouvir o grito da sociedade brasileira. Vamos conversar com o Davi e tenho certeza que a sensibilidade vai convencer o senador", disse.
Representantes do empresariado brasileiro tiveram uma reunião nesta terça-feira (26) com Alcolumbre para pedir mais tempo para analisarem a PEC da 6x1. Os empresários se colocaram contra o avanço da proposta no Congresso e disseram que a discussão não pode se dar em um período eleitoral.
O que aconteceu
Câmara aprovou a proposta por 472 votos a favor e 22 contra. Ela ainda precisa passar pelo segundo turno. Se for aprovada, segue para análise do Senado, antes de poder ser promulgada.
Os partidos Novo e Missão orientaram as bancadas de forma contrária ao texto durante a votação. A PEC, para ser aprovada, precisava de ao menos 308 votos favoráveis. Ela ainda será votada em segundo turno
PEC ainda dependerá da aprovação do Senado. Com o aval dos deputados, o texto segue para a análise dos senadores. Na Casa, existe a possibilidade de uma manobra da oposição com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.
Relatório mantém transição de jornada em 14 meses. O texto prevê redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, com etapas intermediárias após a promulgação da emenda constitucional. O texto apresentado definiu um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 horas sugeridas em propostas sobre o tema no Congresso. Se aprovada, a PEC prevê direito a dois dias de folga remunerada por semana, com uma das folgas, preferencialmente, aos domingos.
Mudanças previstas vão acontecer em duas etapas. A regra de transição estabelece que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite será definido em 40 horas, totalizando a transição de 14 meses até o fim definitivo da jornada de trabalho de seis dias na semana.
Proposta prevê regras por acordo coletivo. A distribuição das horas de trabalho e ajustes em jornadas específicas ficam sob negociação entre empresas e categorias, por meio de convenções coletivas. As negociações entre empresas e trabalhadores poderão aumentar o tempo de trabalho diário para distribuir as horas na semana, desde que preservem o descanso exigido por lei. Todas as mudanças, no entanto, proíbem o corte nos salários.
Ensino superior e salário alto excluem trabalhadores das regras. Para quem concluiu o terceiro grau ou recebe mensalmente acima de R$ 21.188,87, não haverá controle de horas. A única exceção seria originada por decisão da empresa ou acordo. A definição não vale para os servidores públicos.
PL tentou mudar proposta
O PL mudou de posição e passou a defender a adoção da jornada de trabalho 4x3 na discussão sobre o fim da 6x1. Partido de Jair Bolsonaro anunciou um destaque para alterar o texto em análise na Câmara. A mudança de postura irritou deputados da base governista e a autora da proposta original, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que acusou a oposição de tentar inviabilizar o avanço da medida.
Mas a proposta do PL foi rejeitada em comissão especial mais cedo em votação simbólica. Texto do relatório a ser analisado em plenário foi mantido.
Empresários se posicionam contra o fim da escala 6x1. Ontem, representantes do setor produtivo se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir o adiamento da proposta. Eles argumentam que a redução das jornadas trará um prejuízo que será repassado ao preço dos produtos e serviços.
🚨 FIM DA ESCALA 6x1: Câmara aprova PEC em 1º turno!
A Câmara dos Deputados deu um passo histórico nesta quarta-feira (27): a PEC que propõe o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 de folga foi aprovada em primeiro turno por um placar esmagador de 472 votos a 22.
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), visa garantir o direito a 2 dias de descanso semanais (preferencialmente aos domingos), mudando drasticamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
📅 Como vai funcionar a transição?
Se o texto for aprovado definitivamente, a mudança não será automática. Haverá uma transição de 14 meses no total para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário:
Após 60 dias da promulgação: Entra em vigor o direito aos 2 dias de folga e a jornada cai as primeiras 2 horas (indo para 42h semanais).
Após 14 meses da promulgação: A jornada cai mais 2 horas, atingindo o teto de 40h semanais.
🏛️ Os próximos passos e os impasses
O texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.
O governo corre contra o tempo e tenta articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a votação em até 30 dias, querendo promulgar a emenda antes do recesso parlamentar de julho.
Os dois lados do debate:
Defensores (Governo e Bancada Progressista): Apontam a mudança como uma vitória essencial para a saúde mental, bem-estar e qualidade de vida do trabalhador.
Opositores (Setor Empresarial e partidos como Novo e Missão): Alertam para os impactos econômicos e defendem que as escalas deveriam ser decididas em convenções coletivas de cada setor, e não por lei geral.
💬 E você, o que acha dessa mudança? Acha que o fim da escala 6x1 vai melhorar a produtividade e a vida do trabalhador, ou teme os impactos na economia e no comércio? Deixe sua opinião nos comentários! 👇
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