PL tem defendido implementação de escala 4x3 o que, segundo líder do PP, seria "um ato de irresponsabilidade"; governo fala em "manobra" da oposição para barrar aprovação da redução de jornada de trabalho
Momentos antes da Câmara votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1, o PP e o União tentam negociar a aprovação do texto com o PL. O partido, liderado por Sóstenes Cavalcante (RJ), tem tentado emplacar a jornada 4x3, que prevê quatro dias de trabalho e três de descanso.
Em coletiva nesta quarta-feira (27), o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), e o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA) disseram que vão dialogar com a bancada do PL para interromper a estratégia.
União e PP têm defendido que o debate seja focado, neste momento, na implementação da escala 5x2 – com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Segundo Luizinho, colocar a jornada 4x3 em vigor agora seria "um ato de irresponsabilidade". Ele defendeu que o modelo proposto pelo PL seja discutido após o Congresso Nacional finalizar a análise da PEC sobre o fim da 6x1.
"Nesse momento, avançar para 4x3 não é um ato de responsabilidade. Não deveríamos discutir isso em ano eleitoral", afirmou o líder do PP.
Na coletiva, o relator da proposta, Léo Prates (Republicanos-BA) afirmou também estar em diálogo com a oposição para avançar na proposta.
"Tive reunião com o Sóstenes [líder do PL] e com Marinho [líder do Republicanos], para que possam nos ajudar com a 5x2. A partir da aprovação, que comecem a batalha pela jornada 4x3".
A comissão especial da Câmara que debate o tema aprovou o fim da escala 6x1 na tarde desta quarta. O plenário ainda precisa analisar a PEC, em dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
Na tarde de terça-feira (26), o PL mudou seu posicionamento em relação ao projeto. O partido, que era contrário à PEC, alterou seu entendimento e defendeu o fim da escala 6x1, propondo a adoção do 4x3.
Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta quarta, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que "se é para quebrar o Brasil, melhor quebrar de uma vez". Segundo ele, a ideia é que os impactos da mudança na jornada de trabalho seja sentida com celeridade e antes das eleições.
Mais cedo, o líder do PL também afirmou que apresentará destaque na sessão plenária que vota a proposta para pedir a transição para a escala 4x3.
"Nós vamos apresentar destaque de preferência para votarmos a escala 4 por 3, porque nós somos a favor do trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a sua família", disse Sóstenes.
🚨 BASTIDORES EM BRASÍLIA: A disputa política por trás do fim da escala 6x1
A Câmara dos Deputados vive momentos de intensa articulação política após a comissão especial aprovar o fim da escala de trabalho 6x1. O debate agora ganhou um novo capítulo: a disputa entre os modelos 5x2 e 4x3.
🔄 A reviravolta do PL
O Partido Liberal (PL), que antes se posicionava contra a PEC, mudou de estratégia. Agora, a bancada defende uma transição direta para a jornada 4x3 (4 dias de trabalho e 3 de descanso).
"Se é para quebrar o Brasil, melhor quebrar de uma vez", afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), indicando que o objetivo é que os impactos econômicos sejam sentidos antes das eleições. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), prometeu apresentar um destaque em plenário para priorizar esse modelo.
🛑 "Ato de irresponsabilidade"
Por outro lado, partidos como União Brasil e PP tentam conter essa estratégia e buscam o diálogo com a oposição. Os líderes Dr. Luizinho (PP-RJ) e Pedro Lucas (União-MA) defendem que o foco atual deve ser a aprovação da escala 5x2 (5 dias de trabalho e 2 de descanso). Para eles, tentar emplacar o 4x3 neste momento, e em ano eleitoral, é uma "manobra" arriscada que pode inviabilizar o avanço de qualquer melhoria para o trabalhador.
🗳️ O que acontece agora?
O relator da proposta, Léo Prates (Republicanos-BA), confirmou que está dialogando com a oposição para tentar pacificar o texto em torno do modelo 5x2, deixando o debate sobre os 4 dias de trabalho para um segundo momento.
A PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara em dois turnos antes de seguir para o Senado.
💬 E você, o que acha dessa queda de braço? Prefere uma transição gradual para o 5x2 ou apoia a mudança imediata para o 4x3? Deixe sua opinião nos comentários! 👇
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Comissão aprova o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1 – seis dias de trabalho por um de descanso – aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz, em duas etapas, a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
A proposta deve ser analisada em seguida pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas que previam a redução da jornada semanal de trabalho:
- a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê 36 horas após um período de dez anos; e
- a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê 36 horas semanais depois de um ano, introduzindo a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e um de descanso).
“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos”, disse o relator.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.
Na prática, isso significa que profissões com necessidades únicas podem ter escalas próprias, desde que respeitem os limites estabelecidos pela proposta: jornada máxima de oito horas por dia, total de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal.
A PEC também prevê que uma lei complementar defina regras específicas de jornada e escala de trabalho para o universo de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os empregos.
Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.
Debate
Durante a discussão da matéria, 47 deputados se manifestaram sobre a redução da jornada. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), rebateu críticas de que a legenda seria contra os direitos dos trabalhadores e afirmou que o partido vai defender, no plenário da Casa, uma mudança ainda mais profunda: a jornada de quatro dias trabalhados por três de descanso (escala 4x3). "Nós queremos que a redução da jornada de trabalho seja imediata. Que história é essa de dois meses? Para que isso?”, disse. A comissão rejeitou um destaque do deputado que previa a validade imediata do direito aos dois dias de folga semanal – e não após 60 dias.
Falando pela Maioria, o deputado Lindebergh Farias (PT-RJ) lembrou que mais de 60 deputados do PL assinaram emendas propondo uma transição longa de dez anos e uma jornada de até 52 horas, além de citar declarações públicas de lideranças da oposição que criticavam a medida por supostos riscos de inflação.
Ao declarar apoio ao parecer do relator Leo Prates, Lindbergh cobrou coerência no debate. "O motivo de as pessoas terem se levantado é que são mais de 60 deputados do PL que assinaram aquela emenda pedindo dez anos de transição, falando em 52 horas. E agora vocês ficam preocupados com dois meses?"
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a redução das jornadas pode aumentar custos e defendeu mais liberdade econômica para empresas e trabalhadores. “O que a gente tem que estar preocupado é se esse custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido”, disse.
A favor da redução, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que a aprovação é uma vitória de trabalhadores e movimentos sociais sobre as confederações empresariais. E rebateu argumentos que acusavam o governo de promover uma pauta eleitoreira. “Só está sendo votada agora por culpa deles. Somos testemunhas de que, desde 2024, há um processo de coleta de assinaturas que eles não quiseram assinar”, disse.
Autora de uma das PECs, a deputada Erika Hilton disse que a aprovação é uma resposta a uma jornada exaustiva e garante dignidade, descanso e mais tempo para a vida pessoal. “Hoje os trabalhadores brasileiros e a sociedade sairão daqui contando e cantando uma vitória.”
Voto em separado
Em voto em separado, o líder do Novo, Gilson Marques (SC), propôs abandonar a rigidez de um teto fixo (42 ou 40 horas semanais) em favor de um regime flexível de livre negociação. Para Marques, a redução obrigatória gera aumento de custos operacionais que acabam sendo repassados aos preços dos produtos, prejudicando o próprio trabalhador no momento da compra. "O que se propõe é o reconhecimento constitucional de que o trabalhador é soberano na definição do seu próprio tempo", disse.
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